Quem precisa de visto para visitar o Brasil?
A necessidade de visto para entrar no Brasil depende da nacionalidade, do documento de viagem e da finalidade da estada. Alguns estrangeiros podem visitar o país sem solicitar visto previamente. Outros, como os titulares de passaporte comum dos Estados Unidos, precisam providenciá-lo antes da viagem.
O Quadro Geral de Regime de Vistos (QGRV), publicado pelo Ministério das Relações Exteriores, indica essas diferenças. Este artigo utiliza a edição de 26 de agosto de 2026 e trata de visitas com passaporte comum, especialmente para turismo e negócios. As colunas de passaportes diplomáticos e oficiais têm regras próprias. MRE — Quadro Geral de Regime de Vistos, 26/08/2026.
A dispensa de visto facilita a viagem, mas não autoriza permanência indefinida nem substitui uma autorização de residência. Também não elimina a fiscalização de entrada: pela Lei de Migração, até o visto concedido representa expectativa de ingresso, sujeito à verificação das condições legais. Lei nº 13.445/2017, arts. 5º, 6º e 13.
O que é permitido em uma visita de turismo ou negócios?
O visto de visita, conhecido como VIVIS, destina-se a estadas curtas, sem intenção de estabelecer residência. A legislação contempla turismo, negócios, trânsito, atividades artísticas e desportivas e outras hipóteses regulamentadas. A dispensa de visto deve ser lida em conjunto com a finalidade efetiva da viagem. Lei nº 13.445/2017, arts. 5º, 6º e 13.
Uma viagem de turismo pode incluir férias, visitas familiares e participação em conferências ou congressos. Para empresários e executivos, o regime de negócios abrange reuniões, feiras, prospecção de oportunidades e assinatura de contratos, observadas as condições legais. Decreto nº 9.199/2017, arts. 29 e 38.
Visita de negócios não é uma autorização geral para trabalhar no Brasil. Exercer um emprego local ou assumir funções que dependam de residência exige examinar o enquadramento migratório correspondente. O fato de o pagamento vir do exterior, sozinho, não resolve essa análise.
Há, porém, atividades profissionais que a própria regulamentação inclui no regime de visita. Auditoria e consultoria estão previstas, com limite específico de até noventa dias, improrrogável a cada ano migratório. Desde a alteração de 2025, também há previsão para assistência técnica ou transferência de tecnologia decorrente de contrato, acordo de cooperação ou convênio entre pessoa jurídica estrangeira e brasileira, respeitados os requisitos legais e o prazo aplicável. Decreto nº 9.199/2017, arts. 29 e 38. Decreto nº 12.657/2025.
Essas hipóteses pressupõem o respeito à vedação de atividade remunerada no Brasil, sem prejuízo de diárias, ajudas de custo e outros pagamentos legalmente admitidos para a viagem. Lei nº 13.445/2017, arts. 5º, 6º e 13.
Por isso, a avaliação deve considerar a atividade concreta, sua duração, quem a contrata e como será remunerada. Não se deve afirmar que toda visita técnica exige visto de trabalho, nem que qualquer serviço pode ser realizado como turista. O guia Visto e autorização de residência para trabalho no Brasil trata dos enquadramentos laborais.
Regras para os dez maiores emissores de visitantes
O quadro abaixo seleciona os dez primeiros países do ranking de chegadas internacionais de 2025 divulgado pela Embratur. O critério é o fluxo de visitantes, e a ordem acompanha esse ranking. A estatística por mercado emissor serve para selecionar os países; a regra migratória depende da nacionalidade e do documento apresentado pelo viajante. Embratur — Tendências do Turismo 2026, p. 65.
Regras de visita para titulares de passaporte comum das nacionalidades indicadas:
| Nacionalidade | Visto de visita | Prazo e observações |
|---|---|---|
| Argentina | Dispensado | Até 90 dias. Admite identidade civil válida para a viagem. |
| Chile | Dispensado | Até 90 dias. Admite identidade civil válida para a viagem. |
| Estados Unidos | Exigido; via eletrônica disponível | Estada de até 90 dias, observadas as condições do visto e da admissão. |
| Paraguai | Dispensado | Até 90 dias. Admite identidade civil válida para a viagem. |
| Uruguai | Dispensado | Até 90 dias. Admite identidade civil válida para a viagem. |
| França | Dispensado | Máximo de 90 dias a cada 180 dias. |
| Portugal | Dispensado | Até 90 dias. Eventual prorrogação depende dos requisitos aplicáveis e da PF. |
| Alemanha | Dispensado | Máximo de 90 dias a cada 180 dias. |
| Colômbia | Dispensado | Até 90 dias. Admite identidade civil válida para a viagem. |
| Itália | Dispensado | Máximo de 90 dias a cada 180 dias. |
Fonte das regras: QGRV de 26 de agosto de 2026, coluna VIVIS; para o procedimento eletrônico dos Estados Unidos, orientação consular específica. Os prazos são máximos e devem ser confrontados com a admissão efetiva e o histórico de viagens. MRE — Quadro Geral de Regime de Vistos, 26/08/2026. MRE — visto eletrônico para visita.
No QGRV, o código 4 corresponde à dispensa por até noventa dias; o asterisco acrescenta o limite de noventa dias a cada cento e oitenta; e o sinal # indica ingresso admitido com cédula de identidade civil. Esses símbolos não devem ser ignorados ao comparar países. MRE — Quadro Geral de Regime de Vistos, 26/08/2026.
França, Alemanha e Itália: noventa dias a cada cento e oitenta
Para essas três nacionalidades, a dispensa não significa que cada entrada abre um novo período completo de noventa dias. O QGRV estabelece no máximo noventa dias de estada a cada cento e oitenta dias. A orientação consular também identifica esse regime como não prorrogável. MRE — Quadro Geral de Regime de Vistos, 26/08/2026. MRE — prazos de visita e nacionalidades.
Um francês que utilize sessenta dias e, depois, outros trinta dentro do mesmo período de cento e oitenta dias terá atingido o limite. Uma saída curta para um país vizinho não permite retornar imediatamente com mais noventa dias disponíveis.
A orientação francesa atual confirma a ausência de renovação para esse regime. Assim, quem pretende permanecer por seis meses consecutivos não deve planejar a viagem contando com uma simples prorrogação turística na PF. Deve examinar previamente se existe fundamento adequado para outra condição migratória. France Diplomatie — entrada e estada no Brasil.
Portugal não recebe automaticamente a mesma regra por pertencer à União Europeia. Na edição consultada, aparece com o código 4, sem asterisco. É necessário aplicar o regime correspondente à nacionalidade, inclusive ao analisar eventual prorrogação. MRE — Quadro Geral de Regime de Vistos, 26/08/2026.
Estados Unidos: quando solicitar o e-Visa?
Os titulares de passaporte comum dos Estados Unidos precisam de visto para visitar o Brasil. Para turismo e negócios de curta duração, o MRE disponibiliza o procedimento eletrônico, chamado e-Visa, por meio da plataforma indicada nas páginas consulares oficiais. MRE — visto eletrônico para visita.
O pedido deve ser organizado antes da viagem, com passaporte, formulário, fotografia e demais documentos exigidos para a finalidade declarada. Em viagens empresariais, pode ser necessária carta da empresa com informações sobre a atividade. O protocolo do pedido não equivale ao visto concedido.
Quem já possui visto brasileiro válido deve conferir sua utilização e as condições aplicáveis antes de iniciar outro pedido. A validade do visto e o prazo de estada são diferentes: um documento válido por vários anos não autoriza permanecer no Brasil durante todo esse período. PF — validade do visto para entrar no Brasil.
É possível prorrogar a visita?
A regra geral do Decreto nº 9.199/2017 prevê estada de até noventa dias, prorrogável pela PF por até outros noventa, sem ultrapassar cento e oitenta dias a cada ano migratório. A prorrogação depende da nacionalidade, da reciprocidade e da atividade exercida; não é automática nem vale indistintamente para todos os visitantes. Decreto nº 9.199/2017, arts. 15 a 23.
O pedido deve ser apresentado antes do término da estada autorizada, com documento de viagem, formulário, taxa e os comprovantes exigidos. A PF pode solicitar informações sobre hospedagem, meios de subsistência e saída do país. O serviço oficial orienta a consulta ao QGRV para verificar se a nacionalidade admite a prorrogação. PF — prorrogar estada como turista.
Há regimes com contagem própria, como o de noventa dias a cada cento e oitenta, além de atividades com prazo improrrogável. Nem uma nova passagem de entrada nem a mudança do ano civil devem ser tratadas como reinício automático da contagem. É preciso considerar as datas e os períodos já utilizados.
Quais documentos podem ser exigidos na entrada?
Mesmo quando há dispensa de visto, o visitante deve viajar com documentação compatível com sua nacionalidade e com o motivo da viagem. A fiscalização pode exigir comprovação de saída do Brasil, recursos para a estada e documentos sobre as atividades pretendidas. Decreto nº 9.199/2017, arts. 164 a 171.
Na preparação, convém organizar:
- Passaporte válido ou documento de identidade admitido pelo acordo aplicável, além do visto quando exigido.
- Passagem de retorno ou continuação de viagem, conforme o itinerário.
- Informações sobre hospedagem e meios de subsistência compatíveis com a duração da visita.
- Comprovantes da finalidade, como inscrição em evento, agenda de reuniões ou carta da empresa.
- Histórico das estadas anteriores, para conferir o saldo disponível e a necessidade de outra providência.
A documentação deve corresponder ao que será feito no Brasil. Uma carta intitulada “viagem de negócios” não transforma, por si só, uma contratação de trabalho em atividade de visita. Se o projeto envolve morar no país ou exercer atividade fora das hipóteses permitidas, o enquadramento deve ser revisto antes da viagem.
Perguntas frequentes
Quem mora na França, mas tem outra nacionalidade, segue a regra francesa?
Não apenas por residir na França. O regime depende da nacionalidade e do documento de viagem utilizado. Uma autorização de residência estrangeira não equivale a passaporte daquela nacionalidade nem transmite automaticamente sua dispensa de visto. MRE — Quadro Geral de Regime de Vistos, 26/08/2026.
É possível entrar com identidade em vez de passaporte?
Para as nacionalidades sinalizadas com # no QGRV, como Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai e Colômbia, há admissão com cédula de identidade civil nos termos dos instrumentos aplicáveis. O documento precisa ser válido para a viagem. A indicação não abrange qualquer carteira profissional ou de habilitação. MRE — Quadro Geral de Regime de Vistos, 26/08/2026. Lei nº 13.445/2017, arts. 5º, 6º e 13.
Uma conexão no Brasil exige visto?
A Lei de Migração dispensa o visto de visita em escala ou conexão quando o viajante não deixa a área de trânsito internacional. Se houver necessidade de passar pelo controle migratório, inclusive para um trecho doméstico, as condições de ingresso precisam ser verificadas para aquela nacionalidade. Lei nº 13.445/2017, arts. 5º, 6º e 13.
Ter CPF ou comprar um imóvel dispensa visto?
Não. CPF e propriedade imobiliária não substituem visto, dispensa por nacionalidade ou autorização de residência. Um investimento pode fundamentar um pedido em modalidade própria, mas a compra, isoladamente, não concede a condição migratória. Decreto nº 9.199/2017, arts. 123 e seguintes.
Entrar como visitante impede pedir residência depois?
Não necessariamente. A legislação admite pedidos de autorização de residência no Brasil em hipóteses próprias, mas é necessário preencher seus requisitos e formalizar o procedimento. A entrada como visitante não se converte automaticamente em residência pelo decurso do tempo, por casamento ou pela abertura de uma empresa. Decreto nº 9.199/2017, arts. 123 e seguintes.
O guia Residência no Brasil pelo Mercosul e por acordos internacionais apresenta algumas dessas vias. Quem pretende permanecer trabalhando remotamente para o exterior também deve consultar o guia Visto de nômade digital no Brasil.
O prazo de visita determina a residência fiscal?
Não. Prazo migratório e residência fiscal seguem critérios distintos. A existência de visto, sua dispensa ou a autorização de prorrogação não afastam a análise tributária conforme as circunstâncias da permanência. O guia Residência fiscal no Brasil para estrangeiros: quando começa e o que muda trata dessa questão. Receita Federal — residente e não residente.
Como a SCCM pode ajudar
A SCCM assessora estrangeiros e empresas na definição do enquadramento adequado para viagens ao Brasil, considerando nacionalidade, finalidade, duração, histórico de entradas e atividade prevista.
A análise permite organizar a documentação da visita, verificar possibilidades de prorrogação e identificar quando o projeto exige visto ou autorização de residência em modalidade própria, inclusive para trabalho, investimento ou reunião familiar.
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